IMPRENSA

Durante os últimos tempos em Portugal a propósito da crise internacional que atravessamos, voltámos a ouvir em quase todas as sedes (privadas, públicas, institucionais ou não - a própria troika já o mencionou várias vezes) que um dos grandes problemas do nosso país é a competitividade do seu tecido empresarial, ou seja, a capacidade de determinada organização obter um desempenho superior à respetiva concorrência. E é aqui que supostamente temos todos que melhorar. Mas o que tem a ver a franquia com a competitividade empresarial? A meu ver, bastante.

A franquia consiste, em termos gerais, na possibilidade de uma empresa ceder a outra num mercado determinado, a troco de uma contraprestação financeira, o direito de explorar um negócio ou atividade comercial que a primeira tenha vindo a desenvolver anteriormente com suficiente experiência e êxito. Por outras palavras, através do pagamento de uma importância, normalmente gerada pelo próprio negócio, uma pessoa terá acesso a um negócio com um histórico de maior (ou menor) sucesso, experiência e know-how provados e clientela identificada.

Ora, estou absolutamente convencido que este tipo de negócios não só melhora a distribuição dos produtos e a prestação dos serviços, já que dá aos franchisadores a possibilidade de criar uma rede de distribuição uniforme, o que facilita a entrada de novos concorrentes e aumenta a competitividade entre as marcas, mas permite também aos comerciantes independentes a possibilidade de estabelecerem negócios de forma mais rápida, sem tanto esforço e risco financeiro e, em termos gerais, com mais possibilidades de êxito do que se o fizessem sem a experiência, o know-how e a formação do franchisador.

A boa notícia: a franquia em Portugal, apesar de ter recuado em 2011, continua a apresentar grande dinamismo. Representa cerca de 3,1% do nosso PIB e cerca de 1,5% do emprego e existem cada vez mais marcas a surgir neste enquadramento negocial (muitas delas nacionais).

A má notícia: continua a não existir uma legislação própria da franquia em Portugal (por cá o contrato de franquia é considerado um contrato inominado, que se encontra na autonomia da esfera negocial das partes), sendo que continuamos a apoiar-nos apenas no Código de Deontologia Europeu, cujo primeiro defeito é que só "obriga" os membros da Federação Europeia de Franchising.

Em Espanha, para citar o exemplo geograficamente mais próximo, existe uma lei e dois decretos-lei (real decreto) dedicados ao assunto, existe um registo oficial de franchisadores, existem associações fortíssimas de franchisados, etc. Resultado? A coisa funciona e funciona à séria.