CONSULTORIA DE DIREITO LABORAL

A equipa do departamento de laboral assiste os clientes da CCA nas mais diversas matérias, designadamente:

Reestruturação de empresas e aconselhamento relativamente à adopção e implantação de politicas de gestão e rentabilidade de recursos humanos, de forma prospectiva e com base na realidade laboral da empresa, a especificidade da sua actividade e mercado e sem esquecer a legislação/decisões jurisprudenciais recentes, incluindo elaboração de regulamentos internos, ordens de serviço, definição de planos salariais e de carreiras e de politicas em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais.

• Condução e acompanhamento de processo de despedimento colectivo e extinção de posto de trabalho, incluindo negociações com trabalhadores, comissões de trabalhadores, sindicatos e representantes do Ministério do Trabalho.
• Negociação de acordos de revogação de contratos de trabalho, incluindo em alternativa a extinções de postos de trabalho e despedimento colectivo.
• Celebração, negociação e revisão de contratos de trabalho, contratos de comissão de serviço e situações afins.
• Celebração, negociação e revisão de contratos de gestão e de administração.
• Contratos de outsorcing e subcontratação de serviços.
• Pactos de exclusividade, não concorrência e confidencialidade.
• Planos remuneratórios, por prémios, regalias, opções sobre acções e outras estratégias de remuneração bem como compensações por cessação de contrato, referente a colaboradores e executivos.
• Cessão de posição contratual em caso de transmissão de empresa, trespasse ou reestruturação de empresas.
• Due diligence laboral.
• No âmbito das relações colectivas de trabalho, negociação de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e aconselhamento em matéria de greve e conflitos colectivos.
• Assessoria directa e imediata ao Conselho de Administração, Gerência ou departamento de Recurso Humanos sobre os problemas e questões laborais que se levantam no dia, incluindo negociações e reuniões com comissões de trabalhadores e sindicatos.
• Representação de empresas junto das associações patronais do sector.
• Direito da Função Pública.

CONTENCIOSO LABORAL

• Patrocínio em acções judiciais relativas às diversas matérias de direito laboral.
• Condução e instrução de processos disciplinares e de procedimentos de inquérito.
• Intervenção perante a Autoridade para as Condições do Trabalho e patrocínio em processos de recursos de impugnação das decisões desta entidade.
• Litígios relativos a acidentes de trabalho e doenças profissionais.

SEGURANÇA SOCIAL

O direito da Segurança Social é complexo e inconstante. A equipa de direito do trabalho procura aconselhar os seus clientes não só relativamente ao quadro jurídico actual, como também auxiliar os seus clientes a preparar o futuro. Nesta área os nossos serviços incluem:

• Enquadramento nos diversos regimes específicos da segurança social.
• Elaboração de planos de pensões e sistemas complementares de reforma.
• Regularização de dívidas à Segurança Social.