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Áreas de Especialidade

Direito Fiscal

PEDRO MORÃO CORREIA

ADVOGADO ASSOCIADO

pmc@cca-advogados.com

Inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa desde 2003
Cédula Profissional nº 19281L

Formação Académica e Experiência Profissional:

Licenciatura pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa (2001).

Formado em Fiscalidade - Formação para Executivos, Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da UCP (2001).

Pós-Graduação em Gestão Fiscal, INDEG / ISCTE (2006).

Frequência do Mestrado em Contabilidade INDEG / ISCTE (2011).

Iniciou a sua colaboração na CCA em 2011.

Publicações:

Publicação no Boletim da Ordem dos Advogados nº 43, Setembro – Outubro 2006, do artigo “Da Obrigação de Cooperação e de Fiscalização dos Advogados relativamente ao pagamento de IMT”.


Publicação na JusJornal da Wolters Kluwer, nº 1197, de 17 de Março de 2011, do artigo “Da Inconstitucionalidade do Procedimento de Reembolso do Incentivo Fiscal aos Veículos em Fim de Vida estabelecido no Orçamento de Estado para 2010“.

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